O Relatório da República de Angola de Implementação da Avaliação Periódica Universal (III Ciclo) foi adoptado e aprovado hoje por unanimidade no Conselho de Direitos Humanos em Genebra na sua 43º Sessão Ordinária. O Governo Angolano foi representado pela Embaixadora e Representante Permanente de Angola em Genebra, Dra. Margarita Izata. Na sua intervenção a Embaixadora anunciou que Angola aceitou 259 das 270 recomendações feitas pelos 110 Estados intervenientes no Dialogo Interactivo ocorrido nos dias 7 e 12 de Novembro de 2019. O Governo de Angola assumiu a maioria das recomendações por considerar que são exequíveis e que irão melhorar a vida dos cidadãos. De referir que as Recomendações relativas â Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos foram já atingidas. Os documentos em referência foram aprovados em Fevereiro pelo Conselho de Ministros. Quanto as restantes 11 Recomendações, Angola tomou nota, e estão relacionadas com o Estabelecimento de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos em conformidade com os Princípios de Pari ; Convite aberto a todos os Relatores Especiais para visitarem Angola; Adesão a parceria sobre a Iniciativa de Transparência na Industrias Extractivas (EITI; Ratificação do Estatuto de Roma relativo ao Tribunal Penal Internacional. Estas recomendações Angola vai continuar a analisar a possibilidade da sua implementação. Na sessão de adopção que teve lugar hoje, intervieram dez (10) Estados, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e seis (6) Organizações da Sociedade Civil, que ressaltaram mais uma vez os progressos de Angola na promoção e protecção dos Direitos Humanos e fizeram algumas recomendações. A Avaliação Periódica Universal (UPR siglas em inglês) é o processo criado em Abril de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos para melhorar a situação dos Direitos Humanos em cada um dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Pretende discutir a situação de todos os Estados com base nas obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e nos instrumentos de Direitos Humanos, bem como na legislação de direito internacional humanitário. O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de Direitos Humanos de todos osEstados Membros da ONU em cada 4 anos. Angola é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no período 2018-2020 e já tinha sido membro nos períodos 2007-2010 e 2010-2013). Após a Adopção do Relatório, Angola vai trabalhar na partilha das recomendações e a sua implementação.
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